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Homem havia sido solto após benefício do "cômputo em dobro", mas TJPE emitiu um novo mandado de prisão para ele

Um homem condenado a 91 anos de prisão foi detido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), nesta quinta-feira (3), na BR 101, em Igarassu. Ele era procurado a partir de um mandado expedido em julho deste ano pela 1ª Vara Regional de Execução Penal do Recife.

Policiais realizavam uma fiscalização no Km 42 da rodovia, quando abordaram um Ka com placas do Mercosul. Ao verificar a identidade apresentada pelo homem, foi descoberto um mandado de prisão definitiva em aberto, com validade até julho de 2043.

Em consulta, a equipe descobriu que o homem havia sido condenado por diversos crimes, como homicídio e roubos mediante grave violência. Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Paulista, para ser apresentado à justiça.

Cômputo em dobro

Depois de cumprir parte da pena, o homem foi solto de forma antecipada por um benefício denominado "cômputo em dobro", que reduz a pena devido à superlotação e condições insalubres de encarceramento. Após análise do caso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma manifestação contrária à soltura do preso e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) expediu um novo mandado de prisão para ele.

Operação da Polícia Federal em Pernambuco desarticula organização criminosa especializada na prática de crimes contra o sistema migratório nacional. 
 
Recife/PE. A Polícia Federal em Pernambuco, por meio de sua delegacia no município de Caruaru/PE, deflagrou, na manhã de hoje (01/10/2024), a denominada Operação ENLACE, com a finalidade de apurar a atuação de organização criminosa especializada na prática de crimes que visavam a regularização migratória de estrangeiros no país. 

As práticas ilícitas consistiam na identificação e aliciamento de mulheres brasileiras dispostas a se casarem simuladamente com estrangeiros (de origem chinesa), mediante paga, com o propósito de tornar legítima a permanência deles no país. 

As investigações tiveram início em 2021, a partir de denúncia sobre fraude em pedidos de residência de estrangeiros no Brasil, fundamentados em casamento com nativas. 

02 mandados cumpridos em SP
04 mandados em Recife
01 mandado em Paulista
O3 mandados em Caruaru

Ao todo estão sendo empregados na operação cerca de 60 (sessenta) Policiais Federais, que cumprem 10 (dez) mandados de busca e apreensão, nas cidades de São Paulo, Recife e Caruaru, todos expedidos pelo Juízo da 16ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco – Subseção Judiciária de Caruaru. 

Os crimes investigados são de formação de organização criminosa (art. 2º, caput, da Lei 12.850/2013), falsidade ideológica (art.299 do Código Penal) e uso de documento falso (art. 304 do Código Penal), cujas penas máximas, somadas, podem ultrapassar 19 anos de reclusão. 

O nome da Operação é uma alusão à relação matrimonial supostamente simulada pelos investigados.

Brasília/DF. A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (25/9) a Operação Terabyte, que busca identificar e prender criminosos em todo o país que agem, principalmente, na internet com o intuito de armazenar e compartilhar material de abuso sexual infantojuvenil. A operação também conta com a participação das unidades das Polícias Civis dos estados que atuam nessa temática. Estão sendo cumpridos, simultaneamente, 136 mandados de busca e apreensão, em todas as unidades da federação, sob a orientação da Coordenação de Repressão aos Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil da Polícia Federal, com foco na identificação e na prisão de abusadores sexuais de crianças e adolescentes.

Participaram desse esforço conjunto mais de 175 policiais. Além disso, a Polícia Federal contou com o apoio da Agência de Investigação Interna (Homeland Security Investigations – HSI), da Embaixada dos Estados Unidos. A operação visa maior integração entre as forças policiais federais e estaduais, que atuam nos limites dos seus estados, na persecução penal de criminosos que armazenam e compartilham material de abuso sexual infantojuvenil. Além disso, objetiva demonstrar o engajamento e o compromisso dos diversos agentes públicos envolvidos na defesa da dignidade sexual de crianças e adolescentes vítimas.

O nome da operação – Terabyte – foi escolhido porque "terabyte" é o nome dado à unidade de armazenamento de dados cibernéticos e que equivale a 1.000 (um mil) gigabytes. Ou seja, a operação objetiva investigar primordialmente indivíduos que possuem ou trafeguem grande quantidade de material de abuso sexual infantil. Somente entre dezembro de 2023 e agosto de 2024 o Setor de Capturas da Polícia Federal já cumpriu 1.291 mandados de prisão de abusadores sexuais que estavam pendentes de cumprimento, demonstrando o comprometimento de todas as áreas da Polícia Federal no combate a esses delitos. A Polícia Federal alerta aos pais e responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais. A prevenção é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes.

Em Pernambuco dentro da Operação Terabyte foram cumpridos 03 (três) Mandados de Busca e Apreensão na Imbiribeira, Camaragibe e Igarassu, objetivando apreender celulares, dispositivos eletrônicos, computadores e mídias de armazenamento que serão submetidos à perícia técnica para localização e identificação de arquivos que evidenciem a prática dos crimes investigados. 

Durante as buscas em Camaragibe, um suspeito de 22 anos, repositor de estoque de supermercados foi preso em virtude de ter sido encontradas imagens e vídeos contendo armazenamento de conteúdo pornográfico infantil o que resultou na prisão em flagrante do suspeito.

A recente Lei 14.811, de 12 de janeiro de 2024, que também fez a previsão do crime de cyberbullying, entre outras modificações, incluiu o crime de armazenamento de mídias de abuso sexual infantil no rol de crimes hediondos, de modo que o autor desse tipo de delito deixa de fazer jus, por exemplo e nos casos específicos, à fiança e a outros benefícios processuais.

Os crimes investigados são os contidos nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, relacionados ao oferecimento, transmissão, compartilhamento, bem como à posse e armazenamento de arquivos (fotografia, vídeo ou outro registro) que contenham cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. As penas previstas para os crimes referidos são de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa, no caso do art. 241-A, e de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, no caso do art. 241-B. 

A Polícia Federal alerta aos pais e responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, garantindo a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes. A prevenção é fundamental para proteger contra abusos sexuais.

Na manhã desta terça-feira (24), foi entregue pela Secretaria de Saúde e Bem-Estar, da Prefeitura da Vitória de Santo Antão, mais um posto para atender à necessidade dos vitorienses. Na oportunidade, ocorreu a inauguração de um anexo da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Maranhão, na área urbana do município. O espaço fica localizado na via principal da localidade e dá suporte à unidade sede, que fica às margens da PE-45, no Lídia Queiroz. 

A abertura consolida uma premissa da gestão atual, que é facilitar a oferta desses serviços. De acordo com Priscila Soares, diretora da Atenção Primária em Saúde, o anexo tem o intuito de assegurar a cobertura integral. “A unidade vem para atender ao território como um todo, já que o posto da comunidade fica um pouco distante. Com esse novo instrumento, os comunitários não precisam ir muito longe para serem atendidos”, explicou. 

O anexo da UBS Maranhão oferta serviços de enfermagem, marcação de consultas, puericultura, vacinação, curativos, acompanhamento Pré-Natal, entre outros. Além disso, acoberta cerca de 3 mil moradores. Alex Vasconcelos, secretário de Saúde e Bem-Estar, ratificou o benefício trazido pela unidade. “Essa localidade vinha pedindo um novo posto, mas ele já existe. O bairro é grande e essa unidade acaba ficando distante para muitos. Esse anexo fará com que tudo se torne perto”, falou. 

É válido destacar que Vitória de Santo Antão tem ampliado e melhorado sua cobertura nos serviços de saúde. Além de postos de referência nos principais bairros, a cidade conta com programas como o Saúde Até Mais Tarde, Melhor em Casa e Consultório na Rua, frota renovada de ambulâncias e motolâncias, clínica oftalmológica gratuita, farmácia para medicamentos de alto custo, bem como promove a capacitação dos servidores que atuam diretamente com o público.

A Polícia Federal em Pernambuco deflagrou na manhã de hoje a Operação Duplo F com o objetivo de investigar notícia acerca de diversas fraudes contra o sistema FGTS-Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, possivelmente praticada por uma ex-funcionária de uma Empresa de Contabilidade e Consultoria situada no bairro da Ilha do Retiro, quer noticiou os fatos.

Estão sendo cumpridos na manhã de hoje, 03 (três) mandados de busca e apreensão na cidade de Paulista/PE objetivando  apreender mídias de armazenamento (HDs externos e internos, pen drives etc), laptops, smartphones, agendas manuscritas ou eletrônicas, documentos relativos à titularidade de propriedades ou à manutenção de propriedades em nome das próprias investigadas ou de terceiros; registros e livros contábeis e documentos relacionados à manutenção e movimentação de contas no Brasil e no exterior, em nome dos  investigados ou de terceiros. Alguns saques giraram em torno de 182 mil e 110 mil originados de vínculos falsos de 10 empresas diferentes e vínculos de admissão/afastamento inexistentes com 08 empresas diversas.

Os crimes que estão sendo investigados são o de estelionato majorado contra a Caixa Econômica Federal (Artigo 171, parágrafo 3º, do Código Penal), cujas penas variam de 1 a 7 anos de reclusão .

19/09/2024 – A Polícia Civil de Pernambuco, através da Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos, sob a titularidade do Delegado Eronides Meneses, deflagra nesta quinta-feira (19) a 7ª fase da Operação 404, com o objetivo de reprimir crimes praticados contra a propriedade intelectual por meio da internet, violando direitos dos autores. A ação faz parte de uma mobilização nacional da SENASP, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio do Ciberlab (Laboratório de Operações Cibernéticas), da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (DIOPI).

Os investigados são suspeitos de disponibilizar conteúdo pirata em sites e plataformas digitais, prática que causa prejuízos significativos à economia e à indústria criativa, além de ferir os direitos de autores e artistas. As perdas para o setor cultural e criativo são significativas, mas os danos vão além do impacto econômico.

Um exemplo recente, a Operação Redirect, coordenada pelo Ciberlab, destacou o risco à segurança dos consumidores que utilizam serviços piratas. Durante a operação, foram identificados sites de pirataria que, além de distribuírem conteúdo sem autorização, infectavam os dispositivos dos usuários com malwares e vírus, deixando-os expostos a práticas de roubo de dados, como phishing e outras formas de ataque cibernético. Esses sites registraram mais de 12 milhões de visitas no último ano, expondo uma grande quantidade de consumidores a riscos de segurança digital. Isso evidencia que o uso de plataformas ilegais não só prejudica os detentores de direitos autorais, mas também coloca em risco as informações pessoais e financeiras dos usuários.

Além do Brasil, por meio das Polícias Civis e dos Ministérios Públicos, a sétima fase da "Operação 404" conta, ainda, com a participação dos órgãos de aplicação da lei e associações de proteção à propriedade intelectual brasileiros e de outros países, como Argentina, Paraguai, Peru, Reino Unido e União Europeia:? UFEIC - Unidad Fiscal Especializada en Investigación de Ciberdelitos (Argentina), City of London Police – Police Intellectual Property Crime Unit (Reino Unido); ?DOJ – Departamento de Justiça e ?Departamento de Comércio (EUA); ? INDECOPI - Instituto Nacional de Defensa de la Competencia y de la Protección de la Propiedad Intelectual (Peru); ?IPO – Intellectual Porperty Office (Reino Unido); ?Premier League; ACE - Alliance for Creativity and Entertainment; ABTA – Associação Brasileira de Televisão por Assinatura; ?ALIANZA – Aliança Contra a Pirataria de Televisão Paga – América Latina; ?CNCP – Conselho Nacional de Combate à Pirataria; ?APDIF – Associação Protetora dos Direitos Intelectuais e Fonográficos; ?MPA – Motion Picture Association (América Latina); IFPI – Representing the Recording Industry Worldwide; ?ESA – Entertainment Software Association; IP Key LA, implementado pela EUIPO (European Union Intellectual Property Office); DINAPI - Dirección Nacional de Propiedad Intelectual (Paraguai); Unidad Especializada en Hechos Punibles Contra la Propiedad Intelectual (Paraguai).

Durante a ação da Operação 404 – 7ª fase, 30 mandados de busca e apreensão e 05 mandados de prisão foram cumpridos, resultando na apreensão de computadores, servidores e dispositivos de armazenamento. Além disso, conteúdos em áudio e vídeo, como jogos e músicas, foram removidos, com o bloqueio e suspensão de 675 sites e 14 aplicativos de streaming ilegal, a desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e a remoção de perfis e páginas em redes sociais.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública e as Polícias Judiciárias reforçam o compromisso de combater a pirataria, protegendo tanto os direitos autorais quanto a segurança dos usuários. A população pode colaborar com as investigações, denunciando atividades criminosas em qualquer delegacia de polícia.
Legislação: No Brasil, a pena para o crime de pirataria online é de reclusão de dois a quatro anos e multa. Os investigados podem ainda ser indiciados por associação criminosa e lavagem de capitais.

A Operação 404 faz referência ao código de erro exibido na internet quando um site não pode ser encontrado ou está indisponível, um símbolo apropriado para a luta contra a pirataria digital.

As equipes da Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma) seguem em sua missão diária de resgatar animais silvestres encontrados em ambientes urbanos. Na noite da terça-feira (10/09), não foi diferente.

Foram duas cascavéis, sendo a primeira na Avenida Miguel Labanca, em São Lourenço da Mata, e outra no Centro de Manutenção da CBTU, na Rua Serrita, em Jaboatão dos Guararapes.

Já em Paulista, aconteceu o resgate de um porco-espinho, na Rua Padre Roma, em Engenho Maranguape. Em todos os casos, os animais foram encaminhados para o Cetras-Tangará, para receber os cuidados da equipe técnica, até que esteja, prontos para voltar ao ambiente natural.

IMPORTANTE Em casos de resgate de animais silvestres, a população deve ligar para o número de emergência da PMPE, 190. Para denúncias de crimes ambientais no Estado de Pernambuco, o número a ser contatado é o 181, da Ouvidoria da Secretaria de Defesa Social